A bagagem desacompanhada é toda aquela que chega ao país ou sai dele, antes ou depois do viajante, ou que com ele chegue, mas sempre em condição de carga.

Roupas, objetos de uso pessoal, desde que usados, livros e periódicos serão isentos de Tributação Especial para Bagagens. Quando a tributação incidir, será cobrado 50% sobre o valor total dos bens.

Dependendo do caso, situações especiais podem ser aplicadas aos viajantes concedendo direito a outras isenções. Para se caracterizar bagagem acompanhada, a bagagem deve ser proveniente do país onde o viajante estava, e deve vir dentro de 3 meses antes da chegada do viajante ou até 6 meses depois. Quando este prazo não é respeitado, a bagagem será submetida ao Regime de Importação Comum para Bagagens.

O brasileiro ou estrangeiro que tenha residido no exterior por mais de um ano tem direito a isenção na tributação de alguns bens, independente de serem novos ou usados:
móveis e itens de uso doméstico, ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos, necessários para o exercício de sua profissão.

Para ser isento de tributação, o viajante deve comprovar sua permanência no exterior através de uma declaração consular. O  despacho aduaneiro da bagagem desacompanhada somente poderá ser processado após a comprovação da chegada do viajante ao país, devendo ser iniciado em até 90 dias contados da data da descarga. O data de desembarque do viajante no país poderá ser comprovada por meio da passagem ou passaporte.